Normas de acessibilidade no transporte urbano (NBR 14022)

Aos poucos percebe-se que os ônibus novos estão vindo com pequenas modificações como bancos reservados a idosos, gestantes e portadores de deficiência vindo na cor amarela, e não mais vermelho como era. Balaústres (pega-mão) nas cores amarelas também, e alguns revestidos com dispositivo tátil (áspero), também letreiros de outras cores. Tudo isso faz parte da nova norma de acessibilidade dos ônibus. Essa norma visa proporcionar acessibilidade com segurança ao maior número de pessoas. Os ônibus que já estão circulando terão de se adaptar as regras específicas, ditas pela regra da ABNT NBR-14022. Todos os ônibus do Rio Grande do Sul fabricados a partir de 1997 seguirão as regras citadas nessa matéria.

A norma diz que todo carro precisa ser acessível e considera acessível os carros que contemplam as 3 características:

• Piso Baixo (Low-Entry, Low-Floor, Low-Centre ou PBC (Piso Baixo Central) e PBT (Piso Baixo Traseiro));
• Embarque e Desembarque em nível (como os carros que trafegam pela Av. Sertório, 4 portas);
• Elevador para cadeira de rodas (APD).

A partir de Outubro de 2009 todos os ônibus que saem de fábrica obrigatoriamente terão uma dessas 3 características.

Os ônibus que já estão na rua não precisam se adaptar a uma dessas características, mas sim outro conjunto de regras. E para fazer a comparação da regras que precisam ser adaptadas, usaremos 2 ônibus da VTC – Viação Teresópolis Cavalhada de modelos iguais (Marcopolo Viale – Mercedes Benz OF-1722M) mas um deles não está adaptado as novas normas (carro 2190) e o outro já está nas normas (carro 2171).

1. Assento preferencial

Os bancos devem ter características construtivas que maximizem o conforto e a segurança:

Identificação visual na cor amarela (referência Munsell 5Y 8/12 ou similar), aplicada no mínimo na parte frontal do encosto do banco, no protetor de cabeça e nos pega-mão, contrastando com os demais bancos. Para que pessoas com deficiência visual possam identificar os assentos preferenciais, é necessário que tenha um dispositivo tátil na coluna ou balaústre aplicado em cada banco. Junto a esses bancos deve ser afixado um adesivo com símbolos específicos, indicando quais pessoas que possuem o direito legal de uso destes assentos.

2. Comunicação visual externa do veículo

Deve ser apresentado o SIA (Símbolo Internacional de Acessibilidade) com dimensões mínimas de 300mm x 300mm integrado ao padrão de pintura estabelecido pelo órgão gestor. Caso seja impossível ser adotada essa dimensão, pode admitir-se uma redução de até 100mm.

Nas laterais o SIA deve estar posicionado junto à porta de embarque/desembarque em nível e no lado oposto da carroceria deve ser aplicado de acordo com o padrão de pintura adotado.

Na parte frontal, o SIA deve estar posicionado de forma a não obstruir a visão do motorista nem prejudicar eventuais informações de ordem operacional, tais como informações de itinerário em letreiros auxiliares superiores e inferiores. Portanto seriam duas posições no parabrisa do motorista, canto inferior ou superior como demonstrado na figura abaixo.

Na parte traseira, o SIA deve estar posicionado do lado ESQUERDO da carroceria, para possibilitar a identificação pelos motoristas que dirigem atrás do veículo, como forma de alerta nos momentos de embarque e desembarque.

Deve ser adotada no projeto de comunicação visual a apresentação de informações que identifiquem corretamente o número e o destino da linha operada pelo veículo. As informações devem ser perfeitamente visíveis, mesmo sob a incidência de luz natural ou artificial, evitando-se, inclusive, o estreitamento dos caracteres.

Na parte frontal superior, o letreiro que indica o destino e o número da linha deve ter caracteres com 150mm de altura, na cor amarelo-limão sobre fundo preto. No caso de adoção de letreiro digital devem ser utilizadas as cores amarelo âmbar ou branca para exibição dos caracteres (Na figura, LETRA A).

Na base inferior do parabrisa, do lado direito, deve ser utilizada informação complementar indicando o número da linha com altura mínima de 100mm para os caracteres, além de outras informações de interesse aos usuários, sendo legíveis a no mínimo 50m de distância do ponto de parada (Na figura, LETRA B).

Na lateral, próximo à porta principal de acesso, deve constar o número da linha com caracteres medindo no mínimo 30mm de altura e fundo contrastante, que proporcione fácil visualização e legibilidade. Também devem ser informados o destino e o itinerário, com caracteres com altura mínima de 25mm.

Na parte traseira do veículo, pode ser apresentado o número da linha com caracteres medindo 150mm de altura e fundo contrastante, que proporcione fácil visualização e legibilidade.

3. Comunicação visual interna do veículo

Na área reservada (box) deve ser afixado um adesivo na parede lateral, com símbolos específicos, indicando a reserva desta área para o uso de pessoa em cadeira de rodas ou acomodação da pessoa com deficiência visual acompanhada do cão-guia. As dimensões, as cores e o texto têm medidas e formas padrão pré-definidas. Junto com esse adesivo, outro com as instruções de fixação da cadeira de rodas e do cinto de segurança. E no balaústre mais próximo, dispositivo tátil para pessoa de deficiência visual.

Para favorecer os usuários com baixa visão, devem ser identificados pela cor amarela (referência Munsell 5Y 8/12 ou similar) apenas os seguintes elementos:

• A) Colunas;
• B) Balaústres;
• C) Corrimãos;
• D) Pega-mão das folhas das portas;
• E) Apoio para embarque e desembarque (bengalas) nas regiões de acesso por escadas;
• F) Apoio no espelho do painel frontal;
• G) Apoio no capuz do motor dianteiro;
• H) Corrimão no posto de comando (veículos com motor traseiro);
• I) Pega-mão nas paredes laterais;
• J) Guarda-corpo;
• K) Corrimãos da área reservada (box);
• L) Perfis de degraus (visão superior e frontal);
• M) Perfis de caixa de roda ou patamar, no mínimo em sua área de acesso;
• N) Perfis da rampa de acesso (piso baixo);
• O) Perfis da plataforma elevatória.

Esses elementos devem ter pintura com tinta eletrostática ou equivalente, ser encapuzados ou ter acabamento em material resiliente.

A solicitação de parada deve ser acionada por interruptores dispostos ao longo do salão e próximos de cada porta, que comandem a emissão de sinal sonoro e luminoso temporizados. Os interruptores devem ser fixados nos BALAÚSTRES ou COLUNAS, com altura entre 1400mm e 1600mm do piso do veículo.

Na área reservada (box) para cadeira de rodas e cão-guia, deve existir um interruptor de solicitação de parada posicionado junto ao corrimão lateral a uma altura entre 700mm e 900mm e horizontalmente a uma distância de 600mm a 800mm do guarda-corpo.

4. Transposição física na porta

Não pode existir nenhum obstáculo/impedimento técnico na entrada e na saída do veículo que se constitua em barreira física para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Essas regras fazem parte da edição dos carros já em circulação, mas para saber das regras completas, está disponível em PDF para baixar nos links abaixo:

• NORMA ABNT NBR 14022:2009 Substituída pela NBR 14022:2011

Algumas das regras que já vemos nas ruas também fazem parte das regras de acessibilidade somente para carros novos, exemplos:

Mas para se adaptar a essas regras, a responsabilidade não é somente das empresas, mas também da prefeitura que também precisa adaptar os pontos de parada.