Normas de redução de poluentes vigente (Ano de 2021): CONAMA fase P-7 / EURO 5
De acordo com o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro, a numeração de identificação veicular deve estar afixada no chassi ou na carroceria (em caso de monobloco) e não pode ser alterada. Regravações precisam de prévia autorização do poder competente mantendo a mesma identificação. Ninguém pode fazer nenhum tipo de alteração sem autorização. A portaria do DENATRAN nº 166/99 reafirma a gravação da numeração dos chassis e faz conexão com a ABNT NBR 6066.
O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro proÃbe qualquer alteração das caracterÃsticas originais de fábrica: "Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veÃculo modificações de suas caracterÃsticas de fábrica.".
A Lei Federal nº 9.426 penaliza com reclusão de 3 a 6 anos e multa para quem adulterar a numeração de chassis ou remarcar sem autorização da autoridade máxima.
Então a adulteração da numeração de chassis e as caracterÃsticas originais do veÃculo configura crime, por isso é mais confiável definir o modelo dos chassis pela numeração dos chassis e não por entradas de ar no parachoque ou na carroceria, respiros, tamanho de painel, balanços dianteiros e traseiros, rodas, entre outras bobagens que levam em consideração. A numeração de chassis é exata e legalmente precisa. Logicamente isso não inibe que alguém faça alguma alteração ilegal, mas diminui bastante a incidência.
Em pesquisas, o SINESP costuma retornar resultados diferentes em cada pesquisa em relação ao ano do veÃculo e no DETRAN retorna dados errados em relação ao registro do veÃculo. É muito comum ver um “M. BENZ/OF-1318” no DETRAN sendo que é um Mercedes-Benz OF-1315, ou então Mercedes-Benz registrado como Volkswagen. SUPER COMUM esses erros, então nada como uma numeração de chassis para definir o modelo exato.
O número de identificação veicular, aqui no site chamado de Numeração de chassis – nome popular, e mundialmente conhecido como VIN – Vehicle Identification Number tem 17 caracteres separado em 3 seções:
- 1) WMI – World Manufacturer Identifier: dados do fabricante/montadora;
- 2) VDS – Vehicle Descriptor Section: dados da descrição do veÃculo;
- 3) VIS – Vehicle Indicator Section: dados da produção, ordem/distinção.
Exemplo na plaqueta de identificação:
As posições e significados:
WMI | VDS | VIS | ||||||||||||||
A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | N | N | N | N |
1ª | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª | 6ª | 7ª | 8ª | 9ª | 10ª | 11ª | 12ª | 13ª | 14ª | 15ª | 16ª | 17ª |
As posições:
- 1ª posição: área geográfica/continente;
- 2ª posição: paÃs;
- 3ª posição: fabricante/montadora. Quando a produção for inferior a 500 veÃculos por ano, essa posição é completada com “9” e a identificação da montadora ocupa as posições 12, 13 e 14;
- 4ª a 9ª posição: critério da montadora;
- 10ª posição: ano de fabricação ou ano do modelo do veÃculo;
- 11ª posição: local de fabricação/montagem do veÃculo;
- 12ª a 17ª posição: sequência de produção.
“A” e “N”: As posições indicadas com “A” sao ALFANUMÉRICAS, podem ser ocupadas por números ou letras. As posições indicadas com “N” são exclusivamente por números, algarismos.
Caracteres disponÃveis para completar as posições:
– Algarismos / Números: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0
– Letras: A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z
– Não pode utilizar as letras I O Q para não confundir com números 1 0 e quando alguma deformação da ação do tempo não provoque nenhuma confusão entre caracteres semelhantes.
Todos fabricados no BRASIL necessariamente precisam começar com esses caracteres nas posições 1 e 2:
- 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 9A, 9B, 9C, 9D, 9E
Fora isso, todos são considerados IMPORTADOS (IMP). Exceto claro aqueles fabricados antes de 1986 (algumas exceções com o inÃcio do ano que não vem ao caso).
Tabela de identificação de fabricantes/montadoras nacionais de ônibus:
WMI | Fabricantes/Montadoras |
935 | Citroën |
936 | Peugeot |
93P | Volare |
93V | International / Navistar |
93W | Fiat (Van) |
93Y | Renault |
93Z | Iveco |
94G | Indabra |
94M | HVR – Busscar |
953 | MAN – Volksbus |
99L | BYD |
9AM | Massari |
9B9 | Até 500 unidades/ano1 |
9BF | Ford |
9BM | Mercedes-Benz |
9BN | Mafersa |
9BS | Scania |
9BV | Volvo |
9BW | Volkswagen |
9BY | Agrale |
9EZ | Artesanal2 |
[1]: Os chassis 9B9 são de fabricantes/montadoras com até 500 unidades por ano. A identificação da empresa é feita pelas posições [ 12, 13, 14 ] na numeração dos chassis.
[2]: Os chassis ARTESANAL é fabricação própria, única, etc. Ou então pode ser o caso de reformadoras, onde o veÃculo pode ter sido acidentado e recuperado alterando as caracterÃsticas originais de fábrica, assim se tornando em um novo veÃculo. Também tem o caso de o veÃculo ser alterado LEGALMENTE em uma caracterÃstica original de fábrica, nesse caso é necessário um laudo técnico para criar um “novo modelo” de veÃculo diferente do fabricado em linha de produção.
Tabela de identificação de fabricantes/montadoras internacionais de ônibus mais comuns no Brasil:
WMI | Fabricantes/Montadoras |
8AB | Mercedes-Benz da Argentina |
8AC | Mercedes-Benz Sprinter |
8AT | Iveco da Argentina |
KMJ | Hyundai (Van) |
KN2 | Asia Motors (Van) |
KNH | Kia (Van) |
LSY | Jinbei (Van) |
WF0 | Ford (Transit) |
Obs.: chassis Eletra, Matra e Tuttotrasporti utilizam a numeração de até 500 unidades/ano 9B9. Os chassis de ÔNIBUS Cummins, FNM, GMC, Magirus-Deutz e Puma não chegaram na padronização da NBR então não entram nas normas de numeração de chassis, mas caso venham a ser remarcados legalmente então receberiam chassis artesanal 9EZ.
Foi criado um arquivo RESUMO com os identificadores de chassis das fabricantes que organizam suas numerações de forma didática, para consultas rápidas:
- ListaChassis-Resumo.pdf (Arquivo PDF, 460kb, Versão 1 – Janeiro de 2021)
Para ver a relação dos modelos e dados técnicos de chassis que estão fora de linha ou que ainda são produzidos, consulte por marca:
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Agrale |
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BYD |
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Eletra |
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Iveco |
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Mercedes-Benz |
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Scania |
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Volare (Chassis especiais) |
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Volkswagen (MAN) |
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Volvo |
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Cummins |
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Fiat (Divisão ônibus) |
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FNM |
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Ford (Autolatina) |
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GMC (General Motors) |
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Indabra |
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International |
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Mafersa |
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Magirus-Deutz |
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Matra |
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Puma |
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Tuttotrasporti |
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Artesanal e Outros veÃculos |
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Programa Caminho da Escola |
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Projeto Padron |